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Viamão, quinta-feira, 22 de maio de 2025 
(51) 8032-4174
Atendimento: De segunda a sexta-feira, das 8h00 às 12h e 13h00 às 17h.
Com base na Lei Federal 13.460, de 26 de junho de 2017, o módulo Carta de Serviço tem como objetivo divulgar os serviços prestados pelo município, como ar e obter esses serviços, quais são os compromissos com o atendimento e quais são os padrões estabelecidos.
Competências
Apresentação de condutor é o serviço através do qual o proprietário de veículo indica ao DetranRS os dados de quem conduzia o veículo na ocasião de determinada autuação de trânsito. Se o seu veículo foi autuado, mas, não era você quem dirigia, faça a correta apresenta...
O proprietário e/ou condutor que discorda da penalidade imposta pela autoridade de trânsito competente, decorrente de infração de trânsito prevista no CTB, pode interpor recurso à JARI do órgão autuador.A contestação poderá ser interposta após a confirmação da autuação de trânsito, seja por não apresentação de defesa prévia ou pelo seu...
A defesa prévia é a primeira oportunidade para o proprietário e/ou condutor do veículo que discorda de uma autuação por infração de trânsito contestar, especialmente por irregularidades formais, a procedência da autuação, antes da aplicação da penalidade. Portanto, nessa fase o usuário pode contestar o auto,...
Possibilita consultar e imprimir segunda via de Notificação do Auto de Infração de Trânsito (NAIT), de Notificação da Imposição da Penalidade (NIP), bem como de guia de arrecadação (GAD-E) para pagamento de multas relacionadas a infrações de trânsito....
A credencial é o documento obrigatório para uso das vagas de estacionamento destinadas a pessoas idosas. Essas vagas são indicadas por pintura no chão ou placas, tanto nas ruas e em locais públicos quanto em ...
Solicita e cria autorização para fechamento de rua em datas de eventos
Solicitação para instalação de abrigos de ônibus no município de Viamão;
Regulamentado pelo Decreto nº 009/2022.Para obtenção do Termo de Autorização, o transportador deverá efetuar cadastro, por meio da apresentação de requerimento à EPTV, acompanhado dos seguintes documentos:Documento de identidade com F d...
Regulamentado pela Lei Municipal 4.835/2019.Cópia da carteira da CNH “D” (com exerce atividade remunerada) e F (Documento Original);Cerificados dos cursos de direção defensiva, de primeiro...
Regulamentado pelo Decreto nº 009/2022.Cópia da carteira da CNH “D” (com exerce atividade remunerada) e F (Documento Original);Cerificados dos cursos de direção defensiva, de primeiros soc...
Regulamentado pela Lei Municipal nº 4.298/2014.Carteira Nacional de Habilitação da Categoria estabelecida pela Legislação Federal (contendo “exerce atividade remunerada” e situação normal no DETRAN) (Documento Original);
Documento de identidade (quando presencial);Documento CRLV veículo;Contrato social (para CNPJ) ou Procuração (para F e/ou CNPJ) registrada em cartório (quando não for o solicitante cadastra...
Documento de identidade (quando presencial);Documento CRLV veículo;Procuração registrada em cartório (quando não for o solicitante cadastrado);
Documento de identidade (quando presencial);Documento CRLV veículo;Contrato social (para CNPJ) ou Procuração (para F e/ou CNPJ) registrada em cartório (quando não for o solicitante cadastra...
